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AMAL | Processo de Transferência de Competências na Área da Saúde

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Foi ontem decidido que a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) acompanhará a negociação entre a Administração Regional de Saúde do Algarve e os 8 municípios que ainda não assinaram o auto de transferência de competências na área da saúde. Pretende-se, com esta decisão, ultrapassar o impasse em que o processo se encontra. 

A transferência de competências na área da saúde é uma matéria que tem provocado muitas preocupações aos autarcas do Algarve e, com o objetivo de ajudar a resolver o impasse em que o processo está atualmente, a Comunidade Intermunicipal vai passar a acompanhar as negociações. A decisão foi tomada numa reunião realizada hoje, na sede da AMAL, e para a qual foi convidado o Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, Paulo Morgado.

No decorrer do encontro, António Pina, Presidente da AMAL, relembrou que “os autarcas têm assumido, de forma unânime, a transferência de competências e a sua implementação no terreno, até porque defendem que estas devem ser exercidas localmente”, mas no que diz respeito às transferências na área da saúde o tema tem originado muitas dores de cabeça, principalmente em relação a três questões muito concretas: os recursos humanos, as verbas para os serviços de manutenção e a reabilitação dos centros de saúde e extensões. António Pina, que é também Presidente da Câmara Municipal de Olhão, acrescenta que são valores que “ficam muito aquém daquilo que são as necessidades normais para o bom funcionamento dos serviços de saúde”.

São preocupações e reservas que o Presidente da ARS diz compreender, “até porque este processo é bastante complexo e cada município tem as suas especificidades”, mas sublinha que elas devem ser ultrapassadas. “O que se defende e pretende é que nenhum município saia prejudicado neste processo de transferência de competências e que isso não implique encargos financeiros que venham a sobrecarregar os orçamentos dos municípios”.

Paulo Morgado garantiu ainda “toda a colaboração e ajuda possíveis” por parte da ARS Algarve, sendo que o próximo passo é discutir todas as necessidades e preocupações dos 8 municípios, nas respetivas Comissões de Acompanhamento, com a presença da ARS e da AMAL, para que se possa, em conjunto, pensar em soluções que resolvam o impasse e se consiga chegar a um consenso neste processo.

De referir que as decisões que forem tomadas para estes municípios serão também, depois, aplicadas aos restantes concelhos que já aceitaram a transferência de competências na área da saúde.

SS

 

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