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Loulé | Câmara aprova Medidas Preventivas e Suspensão do PDM em Matos da Picota

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Pela terceira vez, o Município de Loulé aprova medidas preventivas (com a consequente suspensão do PDM de Loulé em vigor) de forma a travar avanços de projetos que possam pôr em causa o ambiente e qualidade de vida das populações. Esta segunda-feira, em sessão camarária, foi deliberado por unanimidade instituir esta medida numa extensão de 8,5 hectares na área da antiga pedreira Matos da Picota, onde o promotor Blueotter Circular, S.A. pretende instalar uma unidade de gestão de resíduos.

A decisão agora tomada pela Câmara Municipal de Loulé fundamenta-se no manifesto interesse público da salvaguarda e da proteção ambiental de toda aquela área e da saúde pública e teve ainda em conta as preocupações da população circundante, a recomendação da Assembleia Municipal aprovada por unanimidade a 3 de dezembro de 2021, assim como a deliberação de câmara de 20 de dezembro.

Com efeito, o município está ciente de que “os impactes ambientais decorrentes da possível instalação de atividades industriais (designadamente atividades da natureza daquela que, no presente momento, lá se pretende instalar), são negativos e de grande relevância, numa zona e área grandemente castigadas pelo facto de, durante dezenas de anos, terem aí laborado unidades industriais altamente poluidoras e danosas para a saúde pública”.

Como tal, os responsáveis municipais sublinham que “os prejuízos ambientais, sociais e económicos resultantes da possível alteração das características do local são mais gravosos do que os inerentes à adoção destas medidas preventivas”.

Com esta resolução, a Câmara reforça que pretende adotar a via mais segura, de todas as possíveis, para impedir a instalação de um equipamento que, uma vez em atividade, comportaria riscos para a saúde pública e comprometeria o direito à tranquilidade e a um ambiente protegido e valorizado.

Esta proposta, que seguirá para apreciação da Assembleia Municipal e CCDR Algarve, é aprovada pelo prazo de vigência de dois anos, prorrogável por mais um (caso tal se mostre necessário).

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