ICNF | Fiscalização ao Campismo e Caravanismo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

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Na noite do passado sábado, dia 21, o ICNF, com o apoio da GNR (SEPNA e UCC) e da Polícia Marítima, realizaram uma ação conjunta de fiscalização à prática de campismo e caravanismo nos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo, inseridos no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Da operação resultaram:

  • 28 autos de campismo e 6 de caravanismo por infração ao Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina;
  • 33 autos de caravanismo ao abrigo Código da Estrada;
  • 4 tendas apreendidas pela Polícia Marítima

Não obstante as várias ações de fiscalização realizadas ao longo deste ano, com o objetivo de incentivar o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, as praias do Barranco, Ingrina, Zavial e Boca do Rio, Odeceixe, Vale dos Homens, Amoreira, Monte Clérigo, Atalaia, Arrifana, Bordeira, Pontal da Carrapateira e Amado, os locais em que incidiu a ação, encontravamse superlotadas.

A operação envolveu os seguintes meios:

  • ICNF: 3 viaturas e 6 Vigilantes da Natureza
  • GNR: 16 militares - 5 viaturas
  • UCC - 3 viaturas e 6 militares.
  • Guardia Civil – Espanha: 1 militar ao abrigo de um protocolo de colaboração com a GNR.

A ocupação ilegal de locais próximos das zonas balneares deste Parque Natural por atividades de campismo e caravanismo ilegais tem resultado na degradação de habitats naturais, na acumulação de lixos, entulhos e detritos diversos, além da alteração do coberto vegetal e das características naturais dos locais ocupados.

O problema tem vindo a agravar-se e a ganhar proporções preocupantes, sobretudo no passado recente, fruto da situação pandémica. Assim, o ICNF aprovou, em maio deste ano, um normativo que prevê critérios para a instalação de ASA (áreas de serviço de Autocaravanismo) normativo que prevê critérios para a instalação de ASA (áreas de serviço de Autocaravanismo) em áreas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e em áreas da Rede Natura 2000. Porém, não foi recebido até à data qualquer pedido de licenciamento.

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