ANAM reunida com Presidentes das Assembleias Municipais da CCDR Algarve

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Na continuação do percurso que a Associação Nacional de Assembleias Municipais vem fazendo junto das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foi agora a vez da região algarvia. A reunião dos presidentes das assembleias municipais do Algarve com a Direção da ANAM e com o presidente da CCDR-Algarve, José Apolinário, decorreu com as presenças das assembleias municipais de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Loulé, Monchique, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António. Da parte da ANAM marcaram também presença Albino Almeida, presidente, António Afonso, secretário-geral, e Manuel Ferreira Ramos, coordenador do CVEL (Centro de Valorização de Eleitos Locais).

A abrir a sessão, o presidente da CCDR Algarve, José Apolinário apresentou os vários programas em curso para os próximos tempos destacando o desafio que representa o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a exigência na execução e a necessidade de haver uma solidariedade total. Referenciou, ainda, o cluster da Saúde e o envelhecimento ativo, e colocou o Mar e o Turismo como eixos estratégicos fundamentais.

Numa abordagem que tem validação nacional, o presidente da CCDR Algarve sublinhou a relevância dos autarcas e, em concreto, dos presidentes e dos membros das Assembleias Municipais nesta nova fase da Descentralização.

A singularidade do Algarve, que alguns consideram poder ser, ou ser já, uma região piloto, vive-se também na originalidade dos presidentes das Assembleias Municipais (PAM) reunirem mensalmente, com ordem de trabalhos, e de tomarem conjuntamente posições políticas para a sua região.

Albino Almeida, presidente da ANAM, aludindo a esse facto enalteceu também a enorme adesão que a ANAM tem granjeado no Algarve, convidando todos os PAM a encararem a ANAM como uma rede, «como um espaço de debate para discutir as políticas públicas e aprofundar e implementar a governação multinível.»

Adriano Pimpão, que foi até há pouco presidente de Assembleia Municipal, apresentou uma abordagem dedicada ao tema “O processo de descentralização em curso”. O ex- PAM, ex-Reitor e ex-secretário de Estado e também membro da Comissão Independente de Descentralização, fez uma extraordinária intervenção que a ANAM, através do Centro de Valorização de Eleitos Locais, irá brevemente divulgar.

Durante a sua exposição abordou a questão da Governação multinível em Portugal, referenciou o discurso do Presidente da República aquando dos 40 anos do Poder Local e defendeu que o «populismo surge se não formos capazes de aprofundar o poder local».

Outra das questões abordada, foi a transferência de poderes em Lisboa, afirmando claramente que existe preconceitos nesse mesmo processo: «A transferência da administração central para os municípios exige que continue destes para as freguesias», mencionou.

Defendeu ainda que a Lei permite às Assembleias Municipais um papel mais ativo e interveniente sublinhado que devia ser «criada a nível municipal uma Comissão especializada sobre a Descentralização» e, embora não legalmente obrigatório, as Assembleias Municipis deveriam possuir um papel ativo quando os municípios aceitam competências.

Esta sugestão recolheu unânime apoio no debate que se seguiu assim como a necessidade de sensibilizar as forças políticas para a captação dos melhores XXXXXXXXX nas próximas eleições que se avizinham e um esforço na participação dos jovens.

MulticomReuniaoANAMnoAlgarve

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