Albufeira | Município abre Inscrições para Transportes Escolares

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Está a decorrer o período destinado a novas inscrições e renovação de pedidos de transporte escolar em circuitos especiais (veículos do Município) para o ano letivo 2021/2022. Os interessados devem efetuar a inscrição através do Portal da Educação do Município de Albufeira em: http://educa.cm-albufeira.pt. Refira-se que os alunos que residam a mais de 3 quilómetros dos respetivos estabelecimentos de ensino beneficiam de transporte gratuito disponibilizado pela autarquia. Para o efeito, os encarregados de educação deverão proceder à matrícula dos seus educandos de acordo com a sua área de residência e em conformidade com a legislação aplicável. O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, sublinha que a medida tem por objetivo promover a igualdade nas condições de acesso à educação.

O Município de Albufeira abriu o período destinado às inscrições para transportes escolares em circuitos especiais (em viaturas do Município), para o ano letivo 2021/2022.

Para os novos pedidos de transporte escolar, os encarregados de educação deverão enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., até ao próximo dia 30 de junho, solicitando o login para poder dar início ao processo. Juntamente com o pedido, deverão indicar o nome completo do aluno, estabelecimento de educação/ensino, sala, ano de escolaridade e turma, género e data de nascimento, NIF, nº de cartão de cidadão ou passaporte e morada completa e, ainda, se tem necessidades educativas especiais ou outra observação pertinente. Deverá, igualmente, enviar o nome do encarregado de educação, nome da mãe e do pai e respetivos contactos de telefone e email.

Numa fase posterior, o login (igual para utilizador e palavra passe) será comunicado ao encarregado de educação, com vista a possibilitar o pedido de inscrição, via online, até ao próximo dia 15 de julho, através do Portal da Educação em: http://educa.cm-albufeira.pt.

Apenas serão considerados os pedidos de transporte de alunos que residam na área do estabelecimento de educação/ensino, com exceção dos alunos do ensino básico, secundário ou profissional que não tenham vaga, curso ou área de estudo na sua zona de residência, desde que devidamente comprovado.

Refira-se que as candidaturas de novos pedidos só serão válidas após enviados os seguintes documentos: Declaração da entidade patronal, Declaração de IRS, documento da regulação das responsabilidades parentais (em caso de divórcio/separação), documento comprovativo de RSI (quando aplicável). No caso dos encarregados de educação em situação de Desemprego, enviar documento comprovativo emitido pelo IEFP e Declaração da Segurança Social com o valor do subsídio ou situação atual e na situação de Reformado ou Pensionista deverá enviar documento comprovativo da pensão de reforma.

No caso dos alunos que vão frequentar o estabelecimento de ensino pela primeira vez, deverá ser enviado, também, o comprovativo de morada e matrícula.

Os pedidos de transporte escolar já existentes serão automaticamente renovados para o ano letivo 2021/2022. No entanto, os encarregados de educação deverão comunicar, até ao próximo dia 15 de julho, para o email anteriormente referido, sobre a necessidade ou não da renovação, bem como de eventuais alterações ao pedido anteriormente efetuado, nomeadamente alteração de horários e local de trabalho dos pais, mudança da respetiva situação profissional, alteração de contactos, mudança de paragem, necessidade de transporte apenas de manhã ou à tarde, ou caso o aluno tenha autorização para se deslocar sozinho da paragem do autocarro para casa. Os encarregados de educação que não procederem conforme indicado, não será considerado o pedido de transporte para o ano letivo de 2021/2022. Consulte toda a informação no portal da Educação ou no portal do Município.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, deverão ser contactados os serviços da Divisão de Educação através do telefone: 289 599 685, ou dirigir-se às instalações do Páteo – Bloco A para atendimento presencial, devendo para o efeito efetuar marcação prévia. No caso de o aluno pertencer ao Agrupamento de Escolas de Ferreiras, poderá contactar a sede do agrupamento através dos seguintes telefones: 289 249 960| 967 136 175, entre as 9h00 e as 16h00, ou fazer marcação prévia para atendimento presencial.

DCRP da CM AlbufeiraCamaraMunAlbufeira

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