Assinatura dos Protocolos de Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António

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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Pedro Matos Fernandes, presidiu hoje, dia 7 de maio, à cerimónia de Assinatura dos Protocolos de Colaboração Técnica e Financeira para a promoção da cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António e do Parque Natural da Ria Formosa, entre o Fundo Ambiental (Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Transição Energética), a Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, e o ICNF, IP – Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve.

Através da assinatura destes protocolos pretende-se, durante 3 anos, dotar a comissão de cogestão de apoio técnico e operacional, dedicado e em exclusividade, garantindo a implementação das atividades consideradas prioritárias no âmbito da promoção de ambas as áreas protegidas. Para efeitos de financiamento da concretização das atividades que serão necessárias, o Fundo Ambiental obriga-se a transferir para a AMAL até ao limite de 100.000,00, por cada área protegida. 

Este protocolo surge na sequência dos municípios de Faro, Loulé, Olhão, Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António terem solicitado formalmente a adesão ao modelo de cogestão para o Parque Natural da Ria Formosa e para a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, e delegado essa competência na AMAL. A entrega formal do pedido ao ICNF, na pessoa do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza, foi feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, que irá presidir à futura comissão de cogestão do Parque Natural da Ria Formosa, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral, que irá presidir à futura comissão de cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António.

Na cerimónia de assinatura dos protocolos de colaboração, António Pina, Presidente da AMAL, começou por referir que a sua concretização “vem ao encontro do que os municípios há muito solicitavam. É verdade que é um desafio e que o destino destes territórios passa agora, também, a depender de nós, mas é exactamente esta oportunidade que andamos a pedir há tanto tempo”. António Pina sublinhou ainda que “não fazia sentido, nós, os municípios que estão no terreno e que defendem que todos possamos usufruir da natureza, não terem uma voz ativa no desenvolvimento e nas decisões respeitantes a estas áreas protegidas. Defendemos que o caminho é este. Estas áreas protegidas são, efectivamente, cada vez mais, pólos de atração, contribuindo para promover localmente a economia e o desenvolvimento social”. António Pina deixou claro que o Algarve pretende apostar no Turismo de Natureza e defendeu, por essa razão, que “os autarcas da região querem fazer parte integrante das soluções que possam ser encontradas para o seu desenvolvimento”.

Já o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza, assumiu que, hoje em dia, “já não é possível desligar o homem da natureza e a forma como este equilíbrio se consegue tem mesmo de ser encontrada”. E acrescentou que “estes protocolos são um passo seguro nessa direção porque, para o ICNF, é determinante partilhar este objectivo com os municípios, que efectivamente são os que se encontram ativamente no terreno”. No final, Nuno Banza comprometeu-se, em nome do ICNF, a trabalhar em conjunto e em proximidade “porque só assim este desafio faz sentido”.

À Diretora do Fundo Ambiental, Alexandra Carvalho, coube falar sobre o apoio dedicado à promoção da cogestão em áreas protegidas, que o Fundo Ambiental dispõe. Para esta responsável, “o caminho que agora se começa a construir é fundamental”, desde logo porque “a protecção e desenvolvimento destes territórios devem ser sempre tratados em parceria e obviamente que quem está no terreno trará benefícios a este desafio”. Sublinhando que as áreas protegidas da região são ímpares, Alexandra Carvalho deixou claro que “será sempre garantida a salvaguarda da natureza, mas queremos que exista uma proximidade maior com as pessoas que vivem nestes territórios”. Em jeito de conclusão, recordou o desígnio das Nações Unidas - este é o ano para termos um novo enquadramento para preservar a biodiversidade e nos reconciliarmos com a Natureza – a que juntou um apelo mobilizador: “antes que seja tarde demais, o mundo precisa de fazer as pazes com a Natureza”.

O encerramento da cerimónia ficou a cargo do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. Na sua intervenção, o governante alertou para a necessidade global de cuidar de um bem tão importante como a Natureza, colocando em evidência a importância da iniciativa do Algarve: “estes são já os 8º e 9º Protocolos de cogestão que assinamos, mas é a primeira vez que isto acontece com uma Comunidade Intermunicipal. E isto também mostra o que é o Algarve, uma região que se junta e fala a uma só voz”.

O Ministro recordou ainda que o valor do apoio do Fundo Ambiental, na área da Conservação da Natureza e da promoção da Biodiversidade, foi de 32,2 milhões de euros entre 2017 e 2020. Para 2021 existem 11,5 milhões. “É fundamental que os saibamos utilizar”. João Pedro Matos Fernandes reconheceu ainda a relevância do papel que os municípios podem e devem desempenhar, razão pela qual “não temos dúvidas que chamá-los a participar e decidir no que diz respeito a territórios que tão bem conhecem é o caminho. É, aliás, este equilíbrio institucional que queremos alcançar e a filosofia que sustenta este modelo de cogestão”.

Para além dos outorgantes dos Protocolos – António Pina, Alexandra Carvalho e Joaquim Castelão Rodrigues, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, a cerimónia contou ainda com a presença, no local e por via digital, dos Presidentes de Câmara do Algarve e do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário.

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