GNR: Silves e Loulé – Apreensão de Cargas de Cigarros Eletrónicos e Artigos Contrafeitos

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A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Faro, no dia 23 de abril, apreendeu 43 recipientes de carga e recarga de cigarros eletrónicos e 52 artigos contrafeitos, nos concelhos de Silves e de Loulé.

No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias que visou a fiscalização de empresas transportadoras, os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura, tendo verificado que no seu interior era transportado diverso material contrafeito.

No decorrer da ação foram apreendidos 43 recipientes de carga e recarga de cigarros eletrónicos, vulgarmente conhecidos por e-líquidos, que perfaziam um total de 1,7 litros, com um valor presumível de 860 euros. Foram ainda apreendidos 52 artigos contrafeitos com um valor estimado de 520 euros.

Foram elaborados três autos de contraordenação por introdução irregular no consumo e dois autos de notícia por contrafação e uso ilegal de marca, tendo os factos sido remetidos para o Tribunal Judicial de Silves e de Faro.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.

A GNR alerta ainda que a aquisição intracomunitária de e-líquidos via internet apenas pode ser efetuada por intermédio de um representante fiscal mediante a liquidação do imposto devido em território nacional.

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