Contributos da AMAL para o Plano de Recuperação e Resiliência

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A Comunidade Intermunicipal do Algarve - AMAL, no âmbito da consulta pública, submeteu hoje os seus contributos, agregando a posição dos 16 municípios da região, para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Hospital Central Universitário do Algarve, o apoio à capitalização das empresas, a Habitação e o Cluster do Mar destacam-se nas prioridades avançadas pela AMAL.

A AMAL, com a colaboração da Universidade do Algarve, efetuou um levantamento das necessidades e intenções de investimentos propostas pelos Municípios do Algarve, de acordo com as prioridades fixadas pela União Europeia e por Portugal para o próximo período de programação.

Como é sabido, os municípios do Algarve têm estado na primeira linha do combate à crise pandémica. Neste sentido são agora propostas as melhores soluções para que a região recupere e fique mais bem preparada para o período pós pandemia. É importante referir que a recessão no Algarve teve, sensivelmente, o dobro da intensidade do que a média do país. Por isso, o programa de recuperação e resiliência deverá ter em consideração esta realidade e discriminar positivamente a região do Algarve.

O leque de projetos apresentados pela AMAL, considerados essenciais para o futuro da região,  é muito rico e diversificado, o que antecipa a utilização de diversos instrumentos que estarão disponíveis nos próximos anos.

Das várias propostas de alteração ao PRR que o documento aponta, destacam-se 3 prioridades nas áreas da Saúde, Habitação e Investimento e Inovação:

Componente 1 – Saúde

Hospital Central Universitário do Algarve constitui, há vários anos, a principal reivindicação da região, em virtude de ser a maior necessidade sentida pela sua população. Trata-se, também, de um equipamento decisivo para a consolidação de um setor estratégico para a região – o da saúde e bem-estar, porquanto potencia a competitividade regional e assegura, localmente, funções de qualificação e atração territorial de investimento, de emprego qualificado e de coesão social. É por isso decisivo para a Recuperação e Resiliência da Região.

Componente 2 – Habitação

A dimensão do problema Habitação na região e o estrangulamento que representa para o seu desenvolvimento económico justifica que se crie, nesta componente do PRR, um Programa específico "Reforço da Oferta de Habitação apoiada no Algarve". O suporte da sua operacionalização será a Estratégia Regional de Habitação, sustentada nas 16 Estratégias Municipais, abrangendo habitação, social e a custos acessíveis, e reabilitação do edificado a colocar no mercado de arrendamento. O valor estimado para este Programa seria 200 M€.

Componente 5 – Investimento e Inovação

A dimensão da crise económica que tocou o Algarve, de longe a mais severa do país, justifica que se criem dois Programas específicos para a Região no âmbito desta componente do PRR.

Trata-se, em primeiro lugar, de um "Programa de Recapitalização Empresarial do Algarve". Procura-se injetar liquidez imediata nas empresas com vista a salvar as mais importantes, perspetivando a sua modernização e transformação produtiva. O montante a afetar a este programa seria 200M€.

Em segundo lugar, justifica-se a criação do Programa "Cluster do Mar do Algarve". Foram identificados no referido estudo AMAL-Universidade do Algarve diversos projetos diferenciadores neste domínio. Falamos do porto de cruzeiros de Portimão, desassoreamento do Arade até Silves, o porto comercial de Faro, o porto de recreio de Tavira, pequenos portos de pesca na Costa Vicentina, projeto do parque natural de coral a sul de Lagoa, Armação de Pera e Albufeira, as componentes investigação marinha, como a central de serviços e tecnologias na área do Mar, associado ao Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve, entre outros. Estima-se que se poderia afetar do PRR a este projeto 120M€.

No que se refere a projetos já inicialmente previstos no PRR, a AMAL e os municípios do Algarve saúdam a inscrição, como prioritário, na componente 9 do PRR – Gestão Hídrica, o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, a inscrição no PRR, na sua componente 7 –Infraestruturas, a ligação transfronteiriça entre Alcoutim e Sanlúcar del Guadiana, que representará um importante investimento promotor do desenvolvimento do interior, e a Variante a Olhão da EN 125. De referir ainda, pela positiva, a referência às intervenções nas Serra de Monchique e de Silves na componente 8- Florestas, devendo contudo ser alargada à Serra do Caldeirão.

Informação complementar:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um amplo documento estratégico, onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal.

O PRR é de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, com recursos que ascendem a cerca de 14 mil M€ de subvenções, um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

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