Silves | Assembleia Municipal aprova novo Plano Diretor Municipal

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A versão final da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Silves (PDM de Silves) foi aprovada pela Assembleia Municipal de Silves, com 24 votos a favor e uma abstenção, em reunião extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2020. Este documento da iniciativa do executivo municipal liderado pela Presidente Rosa Palma, já tinha sido unanimemente aprovado pela Câmara Municipal de Silves, no passado dia 04 de dezembro.

A aprovação dos órgãos municipais competentes surge no seguimento da realização de um período de discussão pública, que decorreu entre 19 de agosto e 30 de setembro, que contou com cerca de duas centenas de participações formais de particulares, que obtiveram a devida ponderação e resposta fundamentada, tendo algumas delas justificado a realização de um conjunto de reuniões de concertação técnica com a Direção Regional de Agricultura do Algarve, a Agência Portuguesa do Ambiente / Administração da Região Hidrográfica do Algarve e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

Conclui-se, assim, um procedimento complexo, exigente e, simultaneamente, pioneiro, uma vez que a revisão do PDM de Silves preconiza um novo PDM, de 2.ª geração (o primeiro na região do Algarve), que vem substituir o PDM de 1995 e que é impulsionador de uma nova estratégia municipal de desenvolvimento territorial, alicerçada num conjunto de desafios e vetores de ação que visam tornar o concelho de Silves mais atractivo, coeso, dinâmico, competitivo e sustentável a diversas escalas e domínios. 

O novo plano, mais estratégico do que urbanístico, traduz uma preocupação de atualização ao novo quadro legal vigente no domínio do ordenamento do território e urbanismo, de adaptação às especificidades do território municipal e de ajustamento à satisfação das reais necessidades da população, e constitui uma importante ferramenta de operacionalização da estratégia para trilhar os caminhos do desenvolvimento sustentável no concelho de Silves.

Com a sua publicação em Diário da Republica, que se espera vir a acontecer antes de 09 de janeiro de 2021, o Município de Silves passará a dispor de um novo instrumento de governança estruturante e fundamental para a gestão e desenvolvimento do território, que se mostra atualizado, prospetivo, adaptado e flexível, e revelador que vale a pena viver, fruir e investir no concelho de Silves, que vai da Serra ao Mar.

GRP do Mun SilvesPlanoDMunSilves

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