Faro | Município lança Novo Apoio 'Financiamento ao Arrendamento'

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O Município de Faro lançou um “Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais por Pessoas Singulares” para munícipes que se encontrem em situação de carência económica. As candidaturas encontram-se abertas desde o dia 9 de outubro.

Esta medida foi implementada no âmbito de um conjunto de iniciativas promovidas pela Câmara Municipal de Faro para fazer face à dificuldade de aceder à habitação, que não se tem verificado unicamente nos estratos sociais mais vulneráveis, mas também noutros segmentos da população, entre os quais os mais jovens, os mais idosos e também aqueles que procuram Faro para residir e trabalhar mas que encontram dificuldades na obtenção de habitação a um valor ajustado aos seus rendimentos.

Também a excecionalidade do presente momento resultante da pandemia COVID — 19 obriga a respostas públicas adicionais em áreas onde os impactos serão mais significativos e gravosos, neste caso, com o objetivo de procurar que os agregados familiares mantenham/acedam a habitação condigna. 

Nesse sentido, poderão vir a usufruir deste apoio os cidadãos que reúnam um conjunto de condições, nomeadamente residir no concelho, ininterruptamente, há pelo menos três anos; ter mais de 18 anos; encontrarem-se numa situação socioeconómica desfavorecida e sejam titulares de contrato de arrendamento para fins habitacionais. O valor da comparticipação é determinado em função da taxa de esforço do agregado, correspondendo a um dos escalões conforme Anexo IV do Regulamento, disponível em https://www.cm-faro.pt/pt/menu/1185/apoio-a-renda.aspx

Os pedidos poderão ser efetuados a partir do próximo dia 9 de outubro, através de requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ao arrendamento privado, devidamente preenchido e assinado e acompanhado dos documentos solicitados. 

As condições gerais de acesso ou quaisquer dúvidas ou esclarecimentos podem ser solicitados à Divisão de Intervenção Social e Políticas Participativas (DISPP) da Câmara Municipal de Faro, durante  as horas normais de expediente, pelo número 289 870 869 ou para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

As candidaturas podem ser entregues de forma condicionada à forma de funcionamento dos serviços em cada momento, de acordo com a evolução da pandemia, diretamente no Balcão Único do Município, sito na Loja do Cidadão, no Mercado Municipal de Faro; na DISPP, na Praça José Afonso, n. 1, 8000-173 Faro;  por carta registada com aviso de receção para o endereço da DISPP ou ainda por envio através de endereço eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.). 

DCM da CM FaroCamaraMunFaro

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