Tavira | Câmara Municipal Apoia Arrendamento

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De modo a reforçar as soluções e respostas a nível habitacional e atendendo às dificuldades no acesso à habitação, o Município de Tavira estabelece o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento que visa auxiliar os agregados familiares com incapacidade económica para suportar a totalidade da renda.

Neste sentido, a partir de dia 01 de outubro, encontram-se abertas as candidaturas a este apoio, sendo que o período de apreciação das primeiras inscrições ocorrerá no prazo de 10 dias úteis. Podem aceder ao programa os cidadãos nacionais e estrangeiros detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, maiores ou emancipados que reúnam as condições estabelecidas no regulamento.

Para o efeito, os candidatos deverão ser titulares de contrato de arrendamento, devidamente registado junto da Autoridade Tributária, ou ser titulares de contrato promessa de arrendamento.

Para formalização da candidatura, o munícipe deverá dirigir-se à Divisão de Assuntos Sociais, sita na Rua da Liberdade, n.º 60, em Tavira, dentro do horário de expediente ou remeter o formulário de candidatura, devidamente preenchido e acompanhado pelos necessários documentos, para o correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

No ato de formalização deverão ser entregues, obrigatoriamente, os documentos definidos como necessários para a instrução da inscrição.

Regulamento (ver +)

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