Loulé | Autarquia entrega no DIAP de Loulé Processo sobre Alegada Dualidade de Critérios nos Serviços de Urbanismo

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O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, promoveu esta sexta-feira uma Conferência de Imprensa para dar nota das medidas tomadas pelo executivo relativamente às dúvidas e suspeições levantadas por dois elementos do público, nas sessões da Assembleia Municipal de Loulé realizadas nos dias 23 e 26 de junho, que punham em causa o funcionamento dos serviços de Urbanismo do Município e a existência de uma dualidade de critérios no tratamento dos processos.

Assim, no comunicado lido pelo próprio nesta sessão com os jornalistas, o autarca adianta que se deslocou esta tarde ao Ministério Público/DIAP de Loulé, acompanhado pela vereadora do pelouro, Heloísa Madeira, para entregar a documentação que os cidadãos em causa fizeram chegar à mesa da Assembleia Municipal, com o objetivo de apurar “se há matéria criminal” neste assunto.

Vítor Aleixo adiantou que os referidos documentos foram também remetidos para a CCDR Algarve e que a Câmara solicitou uma “peritagem técnica a executar por uma comissão que integre, entre outros, um membro da Ordem dos Arquitetos, um técnico de Urbanismo da referida CCDR e pelo menos dois técnicos de Urbanismo a exercerem funções em qualquer um dos Municípios da região”. Pretende-se, assim, saber se realmente existem “eventuais irregularidades de natureza técnica ou processual”.

“A Câmara Municipal de Loulé, ao ter conhecimento que deu entrada na Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitetos uma queixa que deu origem ao processo de inquérito nº22/19 daquela entidade, irá solicitar à mesma que nos informe sobre as conclusões de tal processo, no sentido de se avaliar se existe matéria disciplinar que vise algum dos trabalhadores da autarquia”, acrescentou.

De referir que os documentos que os cidadãos em causa entregaram na Assembleia, logo na sessão de 23 de junho (assembleia extraordinária) e depois no dia 26 de junho (assembleia ordinária), só deram entrada nos serviços camarários na segunda-feira, 29 de junho, pelo que não foi possível uma resposta imediata durante os plenários.

Relativamente ao responsável dos serviços, um dos visados pelos cidadãos nos plenários, o edil disse: “O chefe de Divisão de Urbanização e Edificação colocou hoje o seu lugar à disposição do presidente da Câmara Municipal, que aceitou, atendendo ao facto do mesmo ser o principal visado na documentação a que se faz alusão entregue nas sessões da Assembleia Municipal realizadas nos dias 23 e 26 de junho e o processo de inquérito da Ordem dos Arquitetos”. 

Por último, Vítor Aleixo referiu que estas decisões foram “as mais adequadas para gerir esta situação” já que o recurso a entidades externas para apurar os factos será o processo mais correto de forma a que “não subsistam quaisquer dúvidas”.

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