DRAPAlg | Diário da República n.º 74/2020 - Linha de Crédito com Juros Bonificados Dirigida aos Operadores do Setor da Pesca

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Para conhecimento o Diário da República n.º 74/2020, Série I e Série II de 2020-04-15, onde entre várias medidas, é criada uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos Operadores do Setor da Pesca.

Diário da República n.º 74/2020, Série I de 2020-04-15

· Decreto-Lei n.º 15/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série I de 2020-04-15131457480

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca

· Decreto-Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série I de 2020-04-15131457481

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

https://dre.pt/application/conteudo/131457478

Despacho n.º 4586-A/2020 - Diário da República n.º 74/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-15 131463626

Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

Estabelece para o transporte aéreo outros casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020 e que não estavam previstos no Despacho n.º 4328-A/2020, de 7 de abril

https://dre.pt/application/conteudo/131463626

DRAPAlg

DirecaoRegAgriPescasAlg

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