Covid-19: AMAL - Municípios do Algarve Procuram Respostas à Crise

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Deferimento de prazos no pagamento das faturas da água, deferimento e/ou isenção de pagamento de rendas dos equipamentos públicos concessionados, isenção das taxas de Ocupação da Via Pública (OVP´s), de publicidade e de aplicação das taxas turísticas juntam-se às medidas que os municípios já estão a implementar no Algarve para aliviar o impacto da pandemia nas populações e atividades económicas locais.

Com o evoluir da situação da COVID-19, num contexto de incerteza, e de forma a acompanhar, nas matérias de competência municipal, aquelas que têm sido as orientações e decisões do Governo, os 16 municípios do Algarve têm adotado diversas medidas de apoio às populações e empresários. Ontem, dia 24 de março, numa reunião da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, foram tomadas mais algumas.

Neste sentido, foi deliberado:

- deferir, até maio, os pagamentos das faturas de água (sendo que serão, posteriormente, criadas condições para serem pagas em prestações);

- deferir e/ou isentar o pagamento de rendas em equipamentos públicos concessionados;

- isentar as taxas de OVPs e taxas de publicidade;

- isentar a taxa turística nos municípios que as aplicavam e suspender o início da sua aplicação onde estava previsto.

De ressalvar que cada município irá, em função da sua realidade e da sua capacidade financeira, adequar à especificidade de cada território, podendo aplicar medidas mais alargadas. A situação será regularmente acompanhada e, no final de maio, a necessidade de manter ou lançar novas medidas será equacionada. Refira-se em particular o município de Vila Real de Santo António que, por se encontrar sob intervenção do Fundo de Apoio Municipal, não poderá, para já, adotar as medidas acima referidas, encontrando-se, no entanto, a dialogar com aquela entidade, a fim de lhe ser permitida a adoção de algumas medidas de apoio à população no contexto da pandemia.

Quanto ao apoio social, tem sido a que tem merecido maior atenção e a primeira a ser tratada, sendo de sublinhar o esforço que todos os municípios estão a desenvolver no sentido de identificar a população mais vulnerável (os idosos, os portadores de doenças autoimunes, doenças crónicas, com mobilidade reduzida, os mais isolados, entre outros) para que não lhes falte apoios na aquisição e entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos, permitindo que esta franja da população possa permanecer em casa. Esta medida tem sido desenvolvida com as próprias equipas das câmaras municipais, voluntários das IPSS´s, clubes desportivos, associações e outras entidades que têm demonstrado a sua disponibilidade para ajudar.

Outra das áreas que tem tido relevância diz precisamente respeito aos condicionalismos e apoio à atividade económica e, face aos efeitos das restrições ditadas pelo governo, será, em articulação com os tecidos empresariais dos concelhos, avaliada a possível implementação de medidas minimizadoras deste impacto. Para já, e no sentido de aliviar o impacto da pandemia nas atividades económicas locais, os executivos vão avançar com as medidas acima referidas.

A AMAL sugere que os munícipes consultem os canais de comunicação de cada autarquia (sites institucionais e páginas de Facebook dos municípios) para conhecerem, detalhadamente, as medidas que estão a ser implementadas em cada território.

O foco continua centrado na proteção da saúde e bem-estar da população do Algarve, razão pela qual a Comunidade Intermunicipal do Algarve apela, uma vez mais, para que sejam cumpridas as recomendações da Direção-Geral da Saúde (https://www.dgs.pt/).

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