Descentralização em Discussão em Reunião entre o Governo e Autarcas do Algarve

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Os próximos passos para o desenvolvimento do processo de descentralização levaram o Governo a reunir com os autarcas do Algarve, numa iniciativa que juntou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, na sede da AMAL.

Em causa a troca de ideias, balanço e levantamento de necessidades com os concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal do Algarve, no âmbito do processo da descentralização que o Governo pretende desenvolver, e que vai permitir reforçar o trabalho dos municípios na defesa dos seus interesses e da população.

O Roteiro para Descentralização é uma iniciativa que vai levar a equipa governativa às 21 CIM e 2 Áreas Metropolitanas do país, promovendo um trabalho colaborativo e de proximidade entre o Estado Central e o Poder Local.

Esta reunião de trabalho teve como grande objetivo permitir conhecer, de forma mais aprofundada, os desafios que o processo de descentralização coloca à AMAL, tendo em vista a transferência de competências, tal como prevista nos diplomas sectoriais, aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização.

Para o presidente da AMAL, António Pina, esta reunião foi de “crucial importância” já que “é um tema que nos preocupa a todos. Acreditamos que este é o caminho, e nenhum autarca do Algarve quer voltar atrás, mas ainda existem muitas dúvidas”, referiu o autarca. “Estamos todos a fazer esforços no sentido de assumir estas competências, mas ainda há um caminho importante a percorrer e que se traduz no facto de que este processo não tenha que sobrecarregar os orçamentos de cada município, até porque temos diferentes possibilidades financeiras, diferentes dificuldades e velocidades na implementação do mesmo. O Governo terá, antes de mais, de tentar encontrar esse equilíbrio”, avançou António Pina no início da reunião.

No encontro, que contou com a presença dos 16 representantes dos municípios algarvios, todos deixaram bem claras as preocupações e dificuldades que estão a sentir na implementação destas competências nos seus territórios, sendo que algumas são transversais a todos os concelhos, nomeadamente no caso da saúde e da educação.

Tanto a ministra, Alexandra Leitão, como o secretário de Estado, Jorge Botelho, falaram da importância de “avançar com o processo”, ainda que tenham reconhecido que “existem ainda várias dúvidas a ser levantadas pelos municípios um pouco por todo o país”, e que “2020 servirá para que estas questões possam ser tratadas para que seja possível a concretização deste processo”.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública deixou a certeza de que “já existem algumas portarias que estão a ser revistas precisamente para melhor irem ao encontro das dificuldades levantadas pelos municípios”, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, vias de comunicação e património devoluto.

Deixou também o compromisso de que “o Governo irá estudar melhor a questão levantada sobre as desigualdades entre os municípios, seja pela sua pequenez em termos de território, seja pelos seus orçamentos mais baixos”. De acordo com os membros do Governo, a informação recolhida, que se traduz em problemas que já estão muito bem identificados, constitui um importante contributo para a agilização, no terreno, do processo de descentralização, criando as condições financeiras, operacionais, de recursos humanos e materiais que permitam que em 2021 os municípios possam assumir plenamente todas as suas novas competências.

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