Faro | Tribunal de Contas Visa Financiamento de Obras Estruturantes

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O Município de Faro informa que recebeu do Tribunal de Contas visto favorável, datado de 30 de outubro de 2019, relativamente ao contrato de empréstimo assinado com a Caixa Geral de Depósitos no montante de 4.801.000,00 euros, a pagar em 12 anos.

Este financiamento, que se reparte entre os anos de 2019 (2.500,00 euros), 2020 (2.735.000,00 euros) e 2021 (2.063.500,00 euros), destina-se a concretizar um conjunto de intervenções que são cruciais no quadro da estratégia definida para desenvolvimento do território e fomento das atividades que nele decorrem e que se somam a muitas outras em curso – umas em projeto, diversas já em obra.

As intervenções programadas e cujos procedimentos podem ser desde já lançados são:

O Centro de Recolha Oficial de animais (orçado em 1.250.000,00 euros); o Centro Cultural e de Inovação de Bordeira com Museu da Pedra e Museu do Acordeão (1.201.000,00 euros); a primeira fase da futura 3ª Circular, desde a Avenida 25 de Abril à Estrada da Penha (850.000,00 euros); a requalificação da Mata do Liceu (850.000,00 euros) e, ainda, a requalificação da centenária Alameda João de Deus (650.000,00 euros).

Sobre as condições do empréstimo contratualizado, elas são bastante favoráveis, com um spread de 0,74% e sem floor quando a Euribor apresentar valores negativos, tal como sucede atualmente, permitindo à data de hoje para o contrato de empréstimo um spread de somente 0,5%.

Com a concessão do visto pelo Tribunal de Contas para este contrato, o Município vê assim reconhecida a sua estratégia que assentou na implementação de mecanismos de gestão rigorosos e num grande aumento da produtividade da autarquia. Para o Presidente da Câmara, estes são os fatores essenciais que “permitiram a descida da dívida total do Município, em dez anos, de cerca de 71,7 milhões de euros para pouco mais de 19 milhões, recuperando-se assim a capacidade que a Câmara, hoje, inegavelmente, tem de fazer intervenção decisiva na qualidade de vida de todos os farenses e de quem nos visita”.

Rogério Bacalhau não deixa, na ocasião, de fazer notar a reconquista da credibilidade da edilidade farense “que agora pode ir à banca, tranquilamente, sempre que as condições de crédito são favoráveis, e assim fazer uma melhor gestão dos recursos financeiros que tem à disposição.”

Fonte: GRP da CM FaroCamaraMunFaro

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