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Silves participa na Discussão Pública do Ordenamento do Espaço Marítimo

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Preservar a Baía de Armação de Pêra e o seu ecossistema impar no contexto da costa marítima portuguesa e promover a economia azul foram as grandes preocupações da Câmara Municipal de Silves (CMS), ao participar na Discussão Pública do Projeto do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, que está em curso.

A autarquia manifestou no documento enviado à Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e que agora torna público, a sua determinação em avançar com uma proposta de classificação da Baía de Armação de Pêra como Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário.

Para além disso, a CMS dá nota da sua oposição à prática de aquicultura na Baía de Armação de Pêra e áreas adjacentes, bem como à realização de manchas de empréstimo para alimentação artificial da zona costeira (extração de areias), imersão de dragados e outras atividades de igual risco.

Dá nota, também, neste documento, de que se opõe à prospeção e exploração de gás e petróleo na costa algarvia, o que aliás já era público, tendo a autarquia sido solidária com posições públicas tomadas nesse sentido, nomeadamente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).

Em consonância com o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, bem como com a Diretiva Quadro da Estratégia Marinha (DQEM) e a Estratégia Nacional para o Mar, considera a autarquia ser seu papel promover e salvaguardar os interesses das populações e promover a consciencialização para a importância do oceano, quer a nível ambiental, quer social e económico, pelo que a sua participação configura mais uma estratégia que visa a defesa deste recurso historicamente tão importante para o concelho e para o país.

Fonte: GRP do Mun SilvesBaiaArmacaoPera

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