CM de Albufeira assina acordos nas Juntas de Freguesia

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A Câmara Municipal de Albufeira assinou ontem, dia 4 de abril, os Acordos de Execução destinados à delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Ferreiras, Guia e Paderne. Por formalizar fica o Acordo de Execução com a Junta de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, que se encontra a aguardar a aprovação do documento pela respetiva Assembleia de Freguesia.

Os Acordos de Execução de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Albufeira nas Juntas de Freguesia de Ferreiras, Guia e Paderne foram assinados ontem, nos Paços do Concelho, pelo presidente da Câmara Municipal, José Carlos Rolo, e pelos presidentes das referidas autarquias, Jorge Carmo, Dinis Nascimento e Miguel Coelho, respetivamente.

Em causa está a delegação de competências nas seguintes áreas de atuação: gestão e manutenção dos espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público (com exceção daquele que seja objeto de conceção), gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manutenção dos respetivos espaços envolventes. Para que possam desempenhar o exercício das referidas competências com o máximo de eficácia e eficiência, as Juntas de Freguesia irão também receber um pacote financeiro associado: € 133 325,00 (Ferreiras), € 128 419,00 (Guia) e € 118 806,00 (Paderne), bem como os recursos humanos e materiais necessários.

José Carlos Rolo sublinha que os Acordos “visam promover a coesão territorial do concelho, o reforço da solidariedade interautarquias, a melhoraria da qualidade dos serviços prestados às populações, a racionalização dos recursos disponíveis, a promoção da desconcentração administrativa, o reforço da proximidade com os munícipes e uma maior celeridade, economia e eficiência das decisões administrativas”.

Entretanto ficou marcada uma reunião com todos os intervenientes, que irá ter lugar já na próxima semana, destinada à clarificação e agilização de algumas das competências, com destaque para as questões que se prendem com as escolas, caminhos e desconcentração administrativa, que irão ser objeto de Adenda aos referidos Acordos, bem como de outras que se considerem importantes para o desenvolvimento das freguesias.

Fonte: GRP da CM AlbufeiraAcordoJuntasAlbufeira1AcordoJuntasAlbufeira2AcordoJuntasAlbufeira3AcordoJuntasAlbufeira4

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