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DGRM | Pirataria Marítima a decrescer em 2021 com Zero Ocorrências nos Navios de Bandeira Portuguesa

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O ano de 2021 ficou marcado pelo número mais baixo de incidentes de pirataria e assaltos à mão armada desde a década de 90, de acordo com os relatórios anuais de controlo da Pirataria Marítima a que a DGRM teve acesso.

A Pirataria continua a ser um grande flagelo ao transporte marítimo, mas o panorama global tem vindo a melhorar. De acordo com a Câmara de Comércio Internacional, em 2021 foram registados 132 incidentes contra 195 no ano transato, com 88% das ocorrências a resultarem na entrada dos piratas a bordo, com ameaças de armas de fogo ou armas brancas.

Os motivos desta redução foram as fortes medidas colocadas em prática pelos países dos grandes armadores mundiais e pelas medidas adotadas pelas próprias companhias de gestão dos navios. Neste âmbito, há a registar a ação “musculada” da Dinamarca, em proteção do seu grande armador Maersk, que tem desenvolvido ações concretas com navios e militares dinamarqueses, tendo o episódio mais grave ocorrido em novembro passado com troca de tiros, do qual resultaram quatro piratas mortos no Golfo da Guiné.

O Golfo da Guiné continua a ser a pior zona do globo, pese embora tenha decrescido bastante o número de incidentes. Em 2020 tinham sido registadas 81 ocorrências e em 2021 apenas foram registadas 34 (-55%). A presença de forças navais internacionais e a cooperação com os estados costeiros tem motivado este decréscimo. Ainda assim, em 2021 os piratas no Golfo da Guiné raptaram 57 pessoas de navios de marinha mercante.

Em 2021 não ocorreram incidentes de pirataria com navios de bandeira portuguesa, pese embora existirem vários navios de bandeira lusa a atravessar zonas de risco. Para este efeito, muito tem contribuído o novo Diploma de Segurança Privada a Bordo, tendo neste ano a DGRM aprovado 199 planos antipirataria para navios registados em Portugal.

A pirataria no mar está definida no Artigo 101 da Convenção UNCLOS (United Nations Convention on the Law of the Sea), contemplando qualquer ato ilegal de violência realizada contra os tripulantes ou passageiros de navios, bem como de ilegal abordagem e tomada de controlo sobre o navio.

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