AHRESP | Revisão dos critérios de acesso na nova Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do IAPMEI

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No âmbito da nova Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do IAPMEI, disponível para todos os setores de atividade, a AHRESP defende que deve ser eliminada a condição que impede o acesso às empresas que beneficiaram de linhas de crédito COVID-19 com garantia pública.

Após um ano e meio de pandemia, que provocou fortes dificuldades na tesouraria, como resultado de vários meses de faturação a zeros, a maioria das empresas viu-se forçada a recorrer a crédito para cumprir as suas obrigações financeiras, pelo que esta condição imposta pela nova linha do IAPMEI não se coaduna com a atual realidade empresarial.

Complementarmente, o recurso a esta linha de apoio obriga os beneficiários a prestar uma declaração onde apresentem valores estimados de volume de negócios para os exercícios de 2022 e 2023 superiores, em cada ano, aos valores obtidos em 2019 (ou em 2020, no caso de empresas com início de atividade após 1 de janeiro de 2020).

Embora este seja, efetivamente, o cenário ambicionado por todos, esta é uma condição que irá quase automaticamente excluir todas as empresas do setor do turismo. Recorde-se que no plano Reativar Turismo | Construir Futuro, apresentado pelo Governo no final de maio, é estimado que as receitas turísticas de 2021 representem apenas 50% dos valores registados em 2019 e que, em 2022, manter-se-ão ainda abaixo dos números pré-pandemia. É, por isso, absolutamente fundamental que esta condição seja retirada com a máxima urgência possível, sob risco de ser discriminatória para um dos principais setores de atividade económica.

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