AHRESP | BDA 26.07.2021 - Perturbação no acesso aos estabelecimentos por exigência de Certificados Digitais e Testes

Nacionais
Tools
Typography

Confinamento obrigatório para entradas em Portugal - Foi publicada nova lista de países cuja origem determina que os passageiros de voos e os cidadãos que se desloquem por via terrestre, marítima ou fluvial devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde, para vigorar das 00h00 do dia 26 de julho de 2021 e até às 23h59 do dia 8 de agosto de 2021, exceto para os passageiros sejam detentores de Certificado Digital COVID. https://dre.pt/application/file/a/168291474

Permissão de embarque e desembarque de cruzeiros - Foi emitido o Despacho que prorroga, até às 23h59 do dia 8 de agosto de 2021, a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. 

https://dre.pt/application/file/a/168321975

Autorizada a reabertura de SPAs e termas em municípios de risco elevado e muito elevado - Foi publicado o Despacho n.º 7374-D/2021, de 23 de Julho que permite a reabertura dos SPAs e termas nos municípios de risco elevado e de risco muito elevado, desde que observem as orientações e as instruções definidas especificamente para esta atividade pela Direção-Geral da Saúde e as condições gerais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho. Adicionalmente o acesso aos estabelecimentos identificados apenas é permitido para os clientes que apresentem Certificado Digital COVID da UE, ou sejam portadores de um teste com resultado negativo. Para consulta integral do decreto.

Emprego no turismo cai 7,7% em 2020 – Segundo o Relatório Anual sobre Emprego e Formação Profissional 2020, divulgado pelo Centro de Relações Laborais (CRL), entre 2019 e 2020, o emprego no conjunto de atividades do Turismo decresceu 7,7%. Em 2020, estas atividades empregavam, em Portugal continental, cerca de 385,5 mil pessoas. O subsetor Restauração e Similares representava 52,4% do emprego nestas atividades, seguindo-se o Alojamento (17,1%). À exceção dos Transportes e Armazenagem, todos os subsetores de atividades relacionadas com o Turismo decresceram entre 2019 e 2020, sendo o subsetor da Restauração o que registou um decréscimo mais significativo relativamente ao ano anterior (-22,9 mil pessoas). 

https://www.crlaborais.pt/documents/10182/13353/Relatorio+EFP+2020/b8f063bb-f1ec-44ea-a5ec-0db3973e1b9d

CIP pede apoios mais robustos e que cheguem às empresas – Em consonância com o apelo por mais incentivos ao investimento privado lançado pelo Presidente da República no discurso de encerramento do Seminário “Potenciar os efeitos dos fundos europeus na economia nacional”, do passado dia 21 de julho, a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) defende que são necessários apoios mais robustos à economia portuguesa, sendo fundamental que as medidas anunciadas cheguem às empresas e que se mantenham por tempo suficiente. A CIP refere ainda que Portugal deve ter instrumentos dirigidos ao reforço do capital das empresas, à semelhança do que sucede noutros países. https://cip.org.pt/portugal-nao-pode-cair-para-a-cauda-da-europa/

CTP pede ao Governo medidas com maior previsibilidade para permitir estabilidade às empresas - A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) exige ao Governo que anuncie medidas de apoio às empresas com maior previsibilidade e pede para que os apoios anunciados cheguem com a máxima urgência. “As medidas não podem ser anunciadas a conta-gotas. Só com medidas de médio e longo prazo é possível garantir estabilidade às empresas. Não podemos viver em constante incerteza, sem saber com o que podemos contar nos próximos meses”, considera o presidente da CTP, Francisco Calheiros. Além da concretização dos vários apoios anunciados no plano para reativar o Turismo, a CTP considera como inultrapassável a necessidade de manter as atuais condições do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial até ao final de 2021 e não apenas durante os meses de julho e agosto. É ainda imperativo o anúncio de novas medidas estruturantes, como a reativação do lay-off simplificado, que permita manter os postos de trabalho; o apoio urgente e imediato à capitalização das empresas, bem como o reforço dos programas Apoiar em todas as suas vertentes. É ainda da maior importância rever a matéria das moratórias, além do final do ano de 2021. Para ver o comunicado completo,  

MEDIDAS AHRESP

Conselho Nacional das Confederações Patronais apoia pedido de audiência urgente da AHRESP a António Costa - O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal; CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; CIP – Confederação Empresarial de Portugal; CPCI-Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário; CTP – Confederação do Turismo Português) apoiam a solicitação da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal de audiência com caráter de urgência ao Primeiro-ministro pela falta de resposta até à data ao Plano apresentado ao Governo por esta associação, a 12 de julho. É urgente que o Governo responda rapidamente e concretize todos os apoios e medidas propostas pela AHRESP para a sobrevivência do setor. O Plano é a resposta para compensar os efeitos da crise pandémica no Canal HORECA e contém 10 medidas de aplicação urgente nos domínios do Consumo, Liquidez, Financiamentos, Fiscalidade, Emprego e Qualificação. É a derradeira tentativa para salvar os setores mais fustigados pela crise pandémica. Apesar de ter enviado o Plano ao Governo há mais de 14 dias, ainda não houve qualquer resposta. https://ahresp.com/2021/07/ahresp-apresenta-plano-ao-governo/

Perturbação no acesso aos estabelecimentos por exigência de Certificados Digitais e Testes – A AHRESP tem vindo a sinalizar inúmeras dificuldades na implementação das medidas restritivas que têm gerado conflitos entre operadores e consumidores, designadamente no acesso aos estabelecimentos. A clarificação das medidas exige uma campanha de comunicação junto da opinião pública.  

AHRESP entrega Plano ao Governo Regional dos Açores – A AHRESP apresentou ao Governo Regional dos Açores um Plano com 9 medidas essenciais para apoiar as atividades económicas da Restauração, Similares e do Alojamento Turístico da Região Autónoma dos Açores. A AHRESP ouviu os empresários açorianos e nessa sequência foi recebida pelo Presidente do Governo Regional, onde teve a oportunidade de apresentar as suas propostas. Na sequência da reunião com a AHRESP, o Governo Regional anunciou o alargamento do horário dos restaurantes nos concelhos de risco médio-alto e alto, reduzindo também a proibição de circulação. Para ver a resolução completa, https://ahresp.com/2021/07/covid19-regiao-autonoma-dos-acores/

Aplicação tem­porária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas – A AHRESP propôs ao Governo um Plano para compensar os efeitos da crise pandémica no Canal HORECA. Este Plano, de aplicação imediata, reúne 10 medidas essenciais em 6 áreas de intervenção – Consumo, Liquidez, Financiamentos, Fiscalidade, Emprego e Qualificação – destinadas a garantir a sobrevivência dos setores mais fustigados pela crise pandémica: o Alojamento Turístico e a Restauração e Similares.

Como medida de apoio indireto, a AHRESP pede a aplicação tem­porária da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas para reforçar a tesouraria das empresas, por via da retenção do imposto nas mesmas, ao invés de ser entregue ao Estado, a exemplo do que aconteceu em outros países da União Europeia. Para ter acesso a todas as propostas apresentadas.

https://ahresp.com/2021/07/ahresp-apresenta-plano-ao-governo/

AHRESPAHRESPLogotipo

BLOG COMMENTS POWERED BY DISQUS