AHRESP | BDA 10.05.2021 - Bares e Discotecas: Urgentes Medidas Específicas para Reabertura

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Segurança essencial no regresso de britânicos a Portugal - O Turismo de Portugal congratulou-se com a decisão do Reino Unido de incluir o país na “lista verde” de destinos de baixo risco de infeção por COVID-19, o que isenta os turistas da necessidade de quarentena após o regresso. Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, sublinha que “Portugal e o Reino Unido foram sempre países parceiros, também no turismo, pelo que é com especial satisfação que vemos a inclusão de Portugal como o primeiro país da UE na lista verde do Reino Unido. Estaremos prontos para receber os turistas britânicos com a simpatia do costume e com ainda mais segurança”. O Presidente do Turismo de Portugal, Luís Araújo, acrescenta que “Portugal dá as boas-vindas aos turistas britânicos com a máxima segurança. Os nossos equipamentos, atividades e empresas do setor estão preparados para receber visitantes, com a garantia Clean & Safe de que cumprem todos os requisitos decretados pelas autoridades de saúde.” A expansão e renovação do selo Clean & Safe para 2021-22 inclui toda a cadeia de valor do turismo com mais de 22.400 empresas inscritas e 23.000 profissionais formados, o que demonstra o compromisso do setor na retoma segura da atividade. 

Estudo AEP - O Inquérito Permanente à Retoma da Atividade Económica da Associação Empresarial Portuguesa, divulgado hoje, revela que quase metade das empresas portuguesas (47%) considera que o regresso à “normalidade” só acontecerá em 2022. A larga maioria das empresas inquiridas (450 empresas, âmbito nacional e de diversos setores de atividade) considera essencial que se coloque rapidamente no terreno, sem burocracias, as verbas dos fundos europeus (Portugal2020 + PRR + Portugal2030); liquidez adicional imediata através de linhas de crédito com garantia mútua, convertíveis a fundo perdido; assim como o prolongamento das moratórias de crédito; alargamento muito significativo da maturidade dos empréstimos bancários contraídos em contexto Covid-19. Os apoios à economia devem assumir fundamentalmente a modalidade de subsídio a fundo perdido; financiamento de médio e longo prazo para o crescimento e apoio em capitais próprios e, ainda financiamento da reestruturação e transformação empresarial (capital de risco e outros). 

Segurança Social: novo site e novas funcionalidades - Para assinalar o Dia Nacional da Segurança Social, aprofundando a estratégia de digitalização desta área, foi lançado este sábado o novo Portal da Segurança Social, que se encontra disponível no mesmo endereço que até agora, www.seg-social.pt. O novo Portal tem uma organização mais simples e carateriza-se pela facilidade de acesso, passando a disponibilizar conteúdos numa abordagem centrada no utilizador. Totalmente responsivo e adaptado aos dispositivos móveis, o portal cumpre todas as normas ao nível da acessibilidade, para garantir o acesso e a inclusão dos cidadãos. Por outro lado, procedeu-se ainda a um reforço ao nível da segurança. Também desde sábado que é possível proceder ao agendamento, através do serviço SIGA, de atendimento através de videoconferência, o que até aqui apenas estava disponível após contacto junto da Linha da Segurança Social (300 502 502).

Restrições no setor da restauração e bebidas com forte impacto no negócio da cerveja – Um estudo da Brewers of Europe, uma associação europeia representativa do setor cervejeiro, reporta que, antes da pandemia COVID-19, os bares, pubs, restaurantes e cafés representavam 1/3 do consumo geral de cerveja na Europa, o qual era responsável por 2,2 milhões de postos de trabalho. Devido às restrições da COVID-19, as vendas de cerveja no setor da restauração e bebidas caíram de 126 milhões de hectolitros em 2019 para 75 milhões hectolitros em 2020. Devido ao impacto da pandemia nestas atividades  económicas, a nível europeu, mais de 4 em cada 10 postos de trabalho gerados pela indústria da cerveja foram eliminados. Para que a recuperação económica produza os benefícios desejados, a Brewers of Europe recomenda que sejam mantidos os mecanismos de apoio à manutenção dos postos de trabalho, bem como a flexibilidade na concessão de crédito e a redução das taxas de IVA a aplicar ao setor da restauração e bebidas. 

Centro Qualifica Coimbra - Se é empresário ou trabalha na área do Turismo na região de Coimbra (NUTIII, que integra 19 municípios) e pretende obter certificação escolar correspondente ao 6º, 9º ou 12º ano, bem como uma Certificação Profissional na área do Turismo (Restaurante/Bar; Cozinha| Pastelaria; Pastelaria| Padaria; Informação e Animação Turística), poderá fazê-lo através do Centro Qualifica da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra. O procedimento é gratuito e simples, sendo o primeiro passo a inscrição pelo link https://forms.gle/aACsfFhDNhoMRFdp8. Após inscrição, será feita a marcação de uma entrevista online ou presencial com uma das orientadoras, na qual serão verificadas as competências profissionais que o/a candidato(a) já tem em determinada área, sendo o candidato apoiado na construção de um plano de desenvolvimento com vista à certificação.

MEDIDAS AHRESP

IVA à taxa reduzida na Restauração e Bebidas – A AHRESP insiste na necessidade urgente de se aplicar a taxa reduzida de IVA a toda a atividade de restauração e bebidas como forma de garantir liquidez para a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho. Esta almofada financeira seria fundamental neste novo início de reabertura das atividades, funcionando como um estímulo adicional à tesouraria das empresas. Esta medida tem vindo a ser adotada por vários países, como foi o caso do Reino Unido, que anunciou que o IVA no setor da hospitalidade fica nos 5% até 30 de setembro de 2021 e, entre 1 de outubro de 2021 e 31 de março de 2022, nos 12.5%. Outros países, como Alemanha, mas também Bélgica, a Grécia, Chipre, Bulgária e Lituânia já optaram pela redução do IVA como medida para enfrentar a pandemia.

Reabertura dos bares e discotecas – Devem ser estabelecidas, com urgência, medidas específicas para que os estabelecimentos de animação noturna possam reabrir sem colocar em causa a segurança e saúde dos seus clientes e colaboradores. Este setor, que foi forçado a encerrar há mais de um ano, continua sem ter quaisquer perspetivas de reabertura. Com a diminuição dos riscos associados à doença COVID-19 e a evolução do plano de vacinação, é imperativo permitir a retoma desta atividade.

Urgente disponibilização do novo Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade – A AHRESP defende a urgente publicação da Portaria que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do novo Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial e do Apoio Simplificado para Microempresas, que já esteve em fase de consulta junto dos parceiros sociais. É da maior importância para a manutenção do emprego que estas medidas de apoio à normalização sejam regulamentadas e entrem em vigor o mais breve possível.

Medidas de Autoproteção - A entrada em vigor do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE) veio impor obrigações ao nível da manutenção das condições de segurança, definidas no projeto, ao longo do tempo de vida do edifício. As Medidas de Autoproteção, que definem um conjunto de procedimentos de utilização dos diferentes espaços do edifício, de forma a manter as condições de segurança e dar uma resposta adequada numa situação de emergência, limitando os riscos de incêndio, devem ser implementadas. Para ajudar os nossos empresários a cumprir a lei, a AHRESP dispõe de um serviço específico: para obter mais informações, por favor contacte os nossos serviços: 213527060.

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