AHRESP | BDA 07.05.2021 - Cercas sanitárias devem ser Acompanhadas de Reforço de Apoios às Empresas

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Inquérito AHRESP abril: responda até hoje – Termina hoje o inquérito da AHRESP relativo a abril para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares. Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, por forma a podermos atuar junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil. Clique aqui para responder.

Portugal vai receber turistas do Reino Unido a partir de 17 de maio – Foi hoje anunciada a reabertura das viagens internacionais do Reino Unido a partir de 17 de maio, a próxima etapa do plano de desconfinamento em curso naquele país. Portugal, incluindo Açores e Madeira, está na lista verde de destinos. Na lista “amarela”, sujeita a restrições mais apertadas, ficaram países como Espanha, França e Grécia. Segundo a agência Lusa, o ministro dos Transportes, Grant Shapps, terá afirmado: “a única via de saída da pandemia é cuidado e prudência”“Temos de ter a certeza que países com os quais restabelecemos ligação são seguros, que as taxas de infeção são baixas e taxas de vacinação baixas, e não estão a incubar variantes perigosas e têm vigilância em prática”, afirmou ainda. Até 17 de maio, as viagens para o estrangeiro continuam proibidas, exceto em casos de força maior e com justificação válidas. gov.uk/guidance/red-amber-and-green-list-rules-for-entering-england#green-list

Governo altera níveis de desconfinamento de alguns municípios – O Governo decidiu que, não obstante as medidas aplicáveis ao território nacional continental continuarem a ser revistas apenas de 15 em 15 dias, o seu âmbito de aplicação territorial passa a ser revisto semanalmente para que as medidas especiais aplicáveis em cada município ou freguesia tenham em conta, de forma mais atualizada, a situação epidemiológica. Nesta sequência, foram introduzidas alterações no que respeita aos municípios abrangidos atendendo aos diferentes níveis de desconfinamento: 

  • As regras do nível 4, de 15 de março, aplicam-se às freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve, do município de Odemira; 
  • As regras do nível 3, de 5 de abril, aplicam-se a Carregal do Sal e Resende; 
  • As regras do nível 2, de 19 de abril, aplicam-se a Paredes e Cabeceiras de Basto;

A todos os restantes concelhos aplicam-se as regras do nível 1, que entraram em vigor a 1 de maio, nomeadamente Portimão, Miranda do Douro, Aljezur e Valongo, que avançam no desconfinamento. Consulte aqui o diploma: Link: https://dre.pt/application/conteudo/162939983

Aprovadas regras de acesso e ocupação das praias - Aprovadas regras de acesso e ocupação das praias - Foi aprovado ontem em Conselho de Ministros o diploma que estabelece o regime aplicável ao acesso, à ocupação e à utilização das praias para a época balnear de 2021 no contexto da situação de pandemia de COVID-19, definindo as regras relativas à circulação nos acessos, às instalações balneares e à ocupação do areal. Assim, os utentes das praias e as entidades concessionárias devem cumprir as normas e orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), assegurar o distanciamento físico de segurança, a etiqueta respiratória e a limpeza e higienização dos espaços, proceder à higienização frequente das mãos, utilizar máscara, quando tal se revele necessário e adequado. Este regime aplica-se, com as necessárias adaptações, à utilização das piscinas ao ar livre. Aguardamos publicação do diploma dar mais detalhes.  

Apoio ao Emprego -Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) acaba de lançar três novos concursos de apoio ao emprego: “Vida Ativa para desempregados”, “Apoio à contratação” e “Estágios”. As candidaturas decorrem até 7 de junho de 2021. Relativamente ao aviso “Vida Ativa para desempregados”, a verba disponível é de 18 milhões de euros e estima-se que irá abranger cerca de 125 mil desempregados de longa duração inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Já o aviso para “Apoios à contratação”, cuja estimativa é alcançar mais de 4 mil participantes, tem disponível uma verba de cerca de 15 milhões de euros. Com o montante disponível de 29 milhões de euros, o aviso “Estágios” estima abranger mais de 5 mil desempregados. Os avisos podem ser consultados no portal do PO ISE ou no Balcão 2020, em Domínio Temático - Inclusão Social e Emprego. 

Cimeira Social do Porto - Decorreu hoje a Cimeira Social do Porto, que contou com os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, parceiros sociais e sociedade civil, reunidos para definir a agenda social da Europa para a próxima década. O plano estabelece três grandes metas para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente, e menos 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social. 

Motivação de Equipas na Academia AHRESP - É já no dia 11 de maio pelas 15h00, que decorre o workshop da Academia AHRESP Melhores Empresários sobre Motivação de Equipas. A inscrição é gratuita mas obrigatória. 

MEDIDAS AHRESP

Nova tranche do APOIAR.PT Açores começa a ser paga na próxima semana - Após mais uma reunião entre a delegação da AHRESP dos Açores e o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro anunciou que a nova tranche do programa APOIAR.PT Açores começa a ser paga na próxima semana. A disponibilização de apoios a fundo perdido adequados à situação real das empresas e a aceleração dos pagamentos têm sido algumas das principais solicitações da delegação da AHRESP dos Açores, que tem estado em permanente diálogo com o Governo Regional.

Cercas sanitárias devem ser acompanhadas de reforço de apoios às empresas – No seguimento das medidas que decretaram o encerramento da atividade do alojamento turístico nas Freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve, do concelho de Odemira, e apesar da reversão de parte das regras, que permitiu a manutenção da atividade do Alojamento Turístico desde que garantido por funcionários que habitam dentro dos limites das freguesias assinaladas e para hóspedes presentes à data de 3 de maio, tal não impediu cancelamentos de estadias de hóspedes já ali alojados e de hóspedes que tinham reservas confirmadas no curto prazo.  Assim, a AHRESP solicita ao Governo que discrimine positivamente estas situações e que conceda às empresas do alojamento turístico, mas também da restauração e bebidas, afetadas por esta ou por qualquer outra cerca sanitária, apoios de montante até 50% das quebras de faturação face ao período homólogo de 2019 e enquanto durar a limitação à atividade, à semelhança do que aconteceu, por exemplo, na Região Autónoma dos Açores.

CIP defende criação de garantias públicas para renegociação de créditos - A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) propôs ao Governo a criação de garantias públicas para que as empresas possam renegociar os créditos abrangidos pela moratória que expira no dia 30 de Setembro. Conforme a AHRESP tem vindo a defender, na impossibilidade de prorrogar as moratórias bancárias, é da maior importância que sejam revistos os planos de amortização dos créditos, estendendo a sua maturidade, no mínimo, por 10 anos, de forma a garantir o cumprimento das obrigações das empresas e atenuar o valor das prestações a reembolsar. Segundo declarações do Ministro da Economia, o Governo já se encontra a estudar esta hipótese, bem como a possibilidade de permitir algum período de carência adicional. Consulte o site AHRESP.

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