AHRESP | BDA 01.03.2021 - ME promete Reforço dos Apoios às Empresas durante o mês de março

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Novo Inquérito AHRESP a decorrer - Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP encontra-se a decorrer novo processo de inquirição relativo ao mês de fevereiro para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares. Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, por forma a podermos atuar junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil.  

Alojamento e Restauração são os Setores mais afetados pela pandemia durante o segundo confinamento – Um inquérito realizado às empresas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal revelou que na primeira quinzena de fevereiro apenas 62% das empresas dos Setores do Alojamento e da Restauração permaneciam em funcionamento. Os Setores do Alojamento e da Restauração concentraram ainda a maior percentagem de empresas a assinalar uma redução no volume de negócios (96%). Complementarmente, no total da economia, 68% das empresas estimam conseguir permanecer em atividade por um período superior a seis meses, e nos setores do Alojamento e da Restauração apenas 26% das empresas afirmam conseguir subsistir por um período superior a seis meses. Nestes setores, 77% das empresas referiram ter reduzido o pessoal ao serviço, sendo essa redução superior a 75% do pessoal em 25% das empresas.

Diferimento da devolução de prestações relativas a incentivo reembolsável concedido às empresas dos Açores, no âmbito dos incentivos Competir+ e SIDER – O Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/A, da Região Autónoma dos Açores, vem diferir, por um período de seis meses, a obrigação de devolução das prestações vincendas até 30 de junho de 2021 relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER – Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores. Complementarmente, é atribuída uma majoração de 10% de incentivo não reembolsável aos projetos de investimento, a incidir sobre o investimento elegível que seja executado no primeiro semestre de 2021 pelas empresas do setor do turismo, devendo os pedidos de pagamento a que respeitam estas despesas ser apresentados até 31 de julho de 2021.  

Prolongada a interdição de desembarque nos portos nacionais – Considerando a manutenção da situação epidemiológica que conduziu à prorrogação da declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, o Governo decidiu pela prorrogação, até ao dia 16 de março de 2021, da proibição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, com exceção de cidadãos nacionais ou aos titulares de autorização de residência em Portugal.

Manutenção da suspensão de voos de e para o Brasil e Reino Unido – O Governo prorrogou, até ao dia 16 de março, as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, decidindo manter a suspensão de voos com origem ou destino no Brasil e no Reino Unido. Nestes casos, são apenas os voos de natureza humanitária para efeito de repatriamento dos cidadãos nacionais e membros das respetivas famílias, bem como de titulares de autorização de residência em Portugal. Paralelamente, e não obstante a autorização do tráfego aéreo exclusivamente para viagens essenciais de todos os voos de e para países que integrem a União Europeia ou associados ao Espaço Schengen, os passageiros destes voos têm de apresentar, antes do embarque, comprovativo de realização de teste à COVID-19, com resultado negativo, feito nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, devendo cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

PIB diminui 7,6% em 2020 – Segundo o INE, em 2020 o PIB contraiu 7,6% em volume (crescimento de 2,5% em 2019), refletindo os efeitos marcadamente adversos da pandemia COVID-19 sobre a atividade económica. Para esta variação do PIB, contribuíram de forma negativa a procura interna (devido, sobretudo, à contração do consumo privado) e a procura externa líquida (como resultado da diminuição sem precedentes das exportações de turismo). Consulte o Site da AHRESP.

Ministros europeus do Turismo reunidos hoje – No âmbito da presidência portuguesa do Conselho de Ministros, decorreu hoje uma videoconferência informal de Ministros do Turismo da União Europeia. A reunião contou com a participação do Comissário Europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, do Secretário-Geral da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, Zurab Pololikashvili e da Presidente do Conselho Mundial de Viagens e Turismo, Gloria Guevara Manzo. Passes demonstrativos de vacinação ou imunidade e/ou testes negativos, uso generalizado de testes rápidos à COVID-19 e a abertura de fronteiras são algumas das medidas consideradas de urgentes com vista à recuperação da indústria. Outra das recomendações prende-se com o apoio financeiro, considerado crucial para preservar o setor e promover uma modernização de longo alcance. Os Estados Membros solicitaram à Comissão maior flexibilidade nos vários instrumentos financeiros de apoio, designadamente ao nível do quadro temporário de apoio. Foi também referido o enorme contributo que o Turismo pode e deve aportar na recuperação da Europa, e que deve ficar evidente nos respetivos PRRs. Os Estados Membros sinalizaram a importância de definir de forma concertada uma Agenda 2030/2050 para o setor, manifestando a disponibilidade para reforçar a partilha de boas práticas e a cooperação, impulsionando a transição verde e digital do ecossistema do turismo e fortalecendo a sua competitividade, resiliência e sustentabilidade.

MEDIDAS AHRESP

Ministro da Economia promete reforço dos apoios às empresas durante o mês de março – Conforme a AHRESP tem vindo a defender, o Ministro da Economia e da Transição Digital, em entrevista à comunicação social, assegurou que os apoios às empresas serão reforçados durante o mês de março, indo ao encontro das propostas que a AHRESP tem vindo a sinalizar ao longo das últimas semanas. Pedro Siza Vieira afirma que o programa APOIAR será reforçado, quer quanto aos montantes de apoio, quer quanto ao alargamento a novas situações que foram excluídas numa primeira fase. Outra das medidas anunciadas é o prolongamento dos períodos de carência das Linhas de apoio à economia COVID-19. Por outro lado, referiu também que a compensação prometida às empresas pelo aumento de 30 euros no salário mínimo nacional para 665 euros será lançada em Março. Aguardamos agora pela divulgação oficial dos apoios mencionados e respetiva legislação, esperando que a regulamentação e necessária disponibilização ocorra com a máxima brevidade possível.

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