AI | Monitorização do Estado de Emergência

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A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência reuniu-se hoje, sob a coordenação do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para fazer um balanço da implementação das medidas em vigor no âmbito do combate à pandemia COVID-19.

Esta estrutura faz o acompanhamento e produz informação regular sobre as medidas em vigor no território do continente e no âmbito da pandemia, tendo reunido hoje pela 23.ª vez desde março de 2020.

Nesta reunião, por videoconferência, participaram os Secretários de Estado das várias áreas governativas e de coordenação regional, para além dos responsáveis das Forças e Serviços de Segurança (GNR, PSP, SEF e ASAE), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e das Forças Armadas.

A reunião de hoje assinala sensivelmente um ano da identificação do primeiro caso positivo de COVID-19 em Portugal, registado a 2 de março de 2020, bem como da ativação da resposta operacional ao novo coronavírus com a realização - a 28 de fevereiro de 2020 - de uma reunião estratégica que juntou o Ministro da Administração Interna, a Ministra da Saúde, a Secretária de Estado da Administração Interna e o Presidente da ANEPC.

Um dia depois da identificação do primeiro caso em território português, foi convocada pelo Ministro da Administração Interna uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), onde foi determinada a criação de uma Subcomissão permanente para acompanhamento da pandemia - a qual reunirá novamente esta semana, pela 97.ª vez no último ano. 

Entre os vários temas abordados pelas diferentes áreas, destaque para o da redução global dos números da pandemia – embora persistam ainda 680 surtos ativos de Covid-19 (menos 166 do que há duas semanas) e haja 8 Estruturas de Apoio de Retaguarda em utilização.

O alargamento do programa de vacinação traduz-se já numa taxa de 44% na GNR (correspondendo a 8.930 militares e pessoal civil do Serviço de Saúde) e de 46% na PSP (8.463 polícias).

No que respeita aos bombeiros, já foram vacinados os 15.000 bombeiros indicados inicialmente como prioritários.

No total, já foram ministradas cerca de 860.000 vacinas – havendo 560 mil pessoas com uma dose e 300 mil já com duas doses, abrangendo cerca de 35% dos idosos com mais de 80 anos e 87% dos cidadãos entre os 50 e os 65 anos com comorbilidades.

Outro tema abordado foi o da testagem nas escolas – tendo sido já realizados cerca de 47 mil testes nos mais de 700 estabelecimentos de ensino de acolhimento que permaneceram abertos.

Balanço das ações de fiscalização da GNR e da PSP no âmbito das medidas de combate à COVID-19 (entre 15 e 28 de fevereiro)

Dando cumprimento às determinações do Decreto que regulamenta o Estado de Emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm desenvolvido uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

Assim, entre as 00h00 do dia 15 de fevereiro e as 23h59 do dia 28 de fevereiro de 2021, foram detidas 31 pessoas por crime de desobediência, 11 das quais por violação da obrigação de confinamento obrigatório.

No mesmo período, as 14.565 ações de fiscalização realizadas levaram ao encerramento de 47 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.

Neste período, a GNR e a PSP instauraram um total de 9.416 autos de contraordenação, dos quais:

- Incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário: 6.034

- Incumprimento da limitação de circular entre concelhos: 1.621

- Incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos: 563

- Incumprimento da proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública: 420

- Incumprimento das regras de funcionamento de restaurantes e similares: 130

- Incumprimento da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta ou nas imediações de estabelecimentos: 96

- Incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas: 78

- Incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público: 63

- Incumprimento do fecho de instalações e estabelecimentos: 61

- Incumprimento das regras de realização de celebrações e de outros eventos: 58

- Incumprimento das regras para atividade física e desportiva: 57

- Incumprimento das regras de lotação de veículos particulares: 49

- Incumprimento do horário de funcionamento: 41

- Incumprimento da proibição de vender certos bens nas lojas: 29

- Incumprimento do uso obrigatório de máscara em salas de espetáculos, estabelecimentos públicos e outros: 28

- Incumprimento da suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos: 21

- Incumprimento do uso obrigatório de máscara nos transportes públicos: 19

- Incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima nos transportes públicos: 19

- Incumprimento das medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento: 16

- Incumprimento de limites à cobrança de taxas e comissões no setor da restauração por plataformas intermediárias: 7

- Incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou fecho de atividades ou separação de pessoas que não estão doentes: 4

- Incumprimento da proibição de publicitar práticas comerciais com redução de preço: 2

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