AHRESP | Boletim Diário 18.09.2020 - Quadro Normativo Orientador durante a pandemia

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Funcionamento de estabelecimentos próximos de escolas – A AHRESP tem recebido pedidos de esclarecimento quanto ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas localizados nas proximidades dos estabelecimentos de ensino. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro, criou uma regra específica para os estabelecimentos localizados num raio circundante de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino: até às 20h00, dos dias úteis, não é admitida a permanência de grupos superiores a 4 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar. Consulte o Site AHRESP.

Tourism Explorers As inscrições para o programa Tourism Explorers decorrem até 7 de outubro. O Tourism Explorers é o maior programa nacional de criação e aceleração de Startups de turismo, tendo como objetivo promover a criação de negócios de turismo inovadores de sucesso e ajudar a reduzir as assimetrias regionais.  Organizado pela Fábrica de Startups e Turismo de Portugal, o programa vai decorrer em 12 cidades do país. Os participantes terão acesso a uma rede de Networking, Workshops e oportunidades de Investimento. O vencedor ganhará um incentivo de 10.000€. Consulte o Site AHRESP.

Sustentabilidade Açores - A AHRESP marcou presença na II Reunião do Comité Consultivo de Sustentabilidade do Destino Turístico Açores, que se realizou no dia 14 de Setembro. A AHRESP faz parte do projeto da Cartilha de Sustentabilidade dos Açores, que visa apoiar a adoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de forma inclusiva e abrangente nos diversos setores da sociedade, tendo como missão ser um agente de mudança para o desenvolvimento sustentável nos Açores. Consulte Site AHRESP.

Formação CTP/AHRESP - Os workshops realizados no âmbito do Ciclo de Workshops “Melhores Empresários, Melhores Negócios”, em parceria com a Confederação do Turismo de Portugal e financiados pelo POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, serão retomados na próxima semana. Estes workshops serão dinamizados à distância, através da Plataforma Zoom. Para informações e inscrições consulte o Site AHRESP.

Concurso Tourism International Academy Estoril - Está aberto o Concurso Público para a concepção, construção e exploração do hotel de aplicação da Tourism International Academy e da reabilitação, equipamento e exploração da residência de estudantes do novo campus do Estoril, informa o Turismo de Portugal. As propostas devem ser apresentadas até 12 de novembro às 17 horas. Consulte o Site AHRESP.

Formação online sobre Vinho do Porto para profissionais da hotelaria e restauração -  A terceira edição pública de formação online – intitulada “SABER SERVIR, VENDER MELHOR”– vai ter lugar no próximo dia 12 de outubro às 10h00 através da plataforma Microsoft Teams. A iniciativa, organizada e ministrada pelo IVDP – Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, é gratuita e tem como número máximo de participantes 10 pessoas. O prazo para as inscrições termina no dia 28 de setembro. Todos os formandos terão direito a receber em sua casa, sem custos, 5 garrafas com os 5 vinhos que serão apresentados durante a formação e o certificado de participação. Consulte o Site AHRESP.

Medidas AHRESP

Criação de Quadro Normativo Orientador durante a pandemia - A AHRESP defende a definição de um quadro legal, abrangendo a esfera pessoal e iniciativa privada/atividades económicas, que garanta o normal funcionamento das atividade económicas nos diferentes estados que podem ser decretados (alerta, contingência, calamidade ou de emergência). A constante alteração de medidas que vão sendo anunciadas de 15 em 15 dias tem gerado nos negócios um indesejável sentimento de incerteza e de insegurança, provocando interpretações diversas, e até contraditórias, por parte de distintas entidades do Estado. 

Plásticos: esclarecer empresas e população é fundamental – Como membro fundador do Pacto Português para os Plásticos, a AHRESP associou-se à campanha “Vamos Reinventar o Plástico”, que arrancou hoje e que tem como objetivo sensibilizar os consumidores portugueses para uma utilização responsável do plástico. Mas a sensibilização não pode ficar por aqui. A legislação que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de uso único nas atividades da restauração e bebidas, que era aplicável a partir de 3 de setembro de 2020, foi adiada até março de 2021. É por isso essencial que o Governo aproveite o tempo até à nova data para clarificar as várias questões desde sempre levantadas pela associação e que, em conjunto, desenvolva as necessárias campanhas de sensibilização, nomeadamente junto das empresas. 

Programas “renda acessível” para alojamento e restauração – À semelhança de programas existentes para o regime habitacional, o Estado e as Autarquias devem considerar nesta fase particularmente difícil, a implementação de programas de “renda acessível” para os estabelecimentos do Turismo (alojamento e restauração e bebidas), em imóveis sua propriedade. Assim, os programas devem contemplar uma dupla vertente: por um lado diminuição de custos sobre as empresas com os atuais espaços arrendados através da redução da respetiva renda, por outro a disponibilização de novos espaços para arrendamento “acessível” para empresas de alojamento e restauração e bebidas, por forma a incentivar-se o investimento nestas atividades, que são fundamentais para a nossa economia. Consulte o Site AHRESP

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