A DECO INFORMA…

O tarifário do Plano EDP Continente é rigorosamente igual ao da tarifa simples da EDP Serviço Universal, sendo apenas válido para potências acima de 3,45 kVA.

Aderir ao Plano implica aceitar o débito bancário direto da EDP e perder a opção pela conta certa e pela tarifa bi-horária. Mas implica sobretudo fazer um novo contrato, passando da EDP Universal para a EDP Comercial. Tal tem como consequência sair do mercado regulado, com tarifas fixadas pela ERSE e entrar no mercado liberalizado, onde as tarifas são fixadas pela empresa.

É óbvio que a EDP ganha em ter clientes no mercado liberalizado, onde lhes cobra o que ela própria determinar. Isso pode não ser vantajoso para o consumidor, já que neste momento não se pode considerar que esse mercado seja concorrencial.

O Plano é válido até 31 de dezembro de 2012, e a partir de 1 de janeiro de 2013, os aderentes não mais poderão voltar ao mercado regulado.

A atual campanha não fornece toda a informação ao consumidor para tomar uma decisão fundamentada, por isso, a DECO defende maior transparência na comunicação da campanha EDP Continente. E exige que os aderentes sejam avisados pela EDP Comercial, num prazo de 60 dias antes de terminar o Plano, dos preços que vai praticar em 2013. Assim, os aderentes poderão comparar os tarifários propostos em ambos os mercados e ponderar o regresso, em tempo útil, ao mercado regulado. Só desta forma estão devidamente acautelados os legítimos interesses dos consumidores!

A EDP e o Continente comprometeram-se, após reunião com a DECO, a retificar a comunicação da sua campanha e a melhorar a informação sobre este aspeto em todos os suportes, publicitários e contratuais.

Para quem já manifestou interesse em aderir ao plano, a EDP e o Continente garantiram ainda enviar informação esclarecedora destas implicações, dando a oportunidade aos potenciais interessados de repensarem a sua decisão.

DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor